STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos por trama golpista

Publicado 11.09.25 I 20h45

Em uma decisão inédita na história do Brasil, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. A sentença se refere ao seu envolvimento na chamada “trama golpista”, que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.

Do total da pena, 24 anos e 9 meses são de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (semiaberto ou aberto). Por ultrapassar oito anos, a pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

Os crimes

Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito
  
  

• Organização criminosa armada
  
  

• Golpe de Estado
  
  

• Dano qualificado contra patrimônio da União
  
  

• Deterioração de patrimônio tombado
  
  

A decisão foi tomada por 4 votos a 1, com o ministro Luiz Fux sendo o único a divergir da maioria.

Outros condenados

Além do ex-presidente, outros sete aliados foram responsabilizados, entre militares e ex-ministros:

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) – 26 anos de prisão
  
  

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) – 24 anos de prisão
  
  

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) – 24 anos de prisão
  
  

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) – 19 anos de prisão
  
  

• Augusto Heleno (ex-GSI) – 21 anos de prisão
  
  

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) – condenado, pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias.
  
  

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator) – até 2 anos em regime aberto, beneficiado por colaboração premiada
  
  

O que vem a seguir

Com a condenação, Bolsonaro não apenas perde a liberdade em regime inicial fechado, como também reforça sua inelegibilidade já determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá à defesa recorrer dentro do próprio STF, mas a decisão já é considerada um marco na responsabilização de ex-chefes de Estado.

Impacto histórico

É a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado no Brasil. A decisão do STF sinaliza um endurecimento contra ações que atentem contra a ordem democrática e pode servir como precedente para futuras responsabilizações de autoridades que ultrapassem os limites constitucionais.

Fonte: G1.com